A Vasectomia é um procedimento cirúrgico de esterilização para homens com mínimas complicações ou riscos. A cirurgia é muita rápida (com duração de apenas 15 a 20 minutos) e não exige internação. A cirurgia consiste em bloquear os canais deferentes impedindo que os espermatozoides desembocam na uretra, impedindo a gravidez.
Esse procedimento, já bastante conhecido, só pode ser realizado a partir de alguns critérios determinados por lei. A lei que dispõe sobre a realização de procedimentos de esterilização é a Lei do Planejamento Familiar (nº 9.263, de 1996). e, recentemente, ela foi modificada, apresentando as seguintes mudanças:
- Passa a ser dispensado o consentimento expresso de ambos os cônjuges para a realização do procedimento de vasectomia.
- Diminui de 25 para 21 anos a idade mínima de homens para a realização de esterilização voluntária (a idade mínima não é exigida em casos nos quais o indivíduo já tenha ao menos dois filhos vivos).
Vale lembrar também que a nova lei sobre a realização de esterilização voluntária (nº 14.443, de 2022) foi sancionada em agosto de 2022, mas só entra em vigor em março de 2023. Além disso, é necessário um prazo mínimo de 60 dias entre a primeira manifestação do indivíduo de realizar a cirurgia e a realização do procedimento.
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Dr. Breiner Ferro
CRM: 18039 RQE: 13848/ 13464
- Urologista
- Residência Médica em Cirurgia Geral pela Universidade de Brasília;
- Especialista em Urologia pelo Hospital Geral de Goiânia;
- Laparoscopia urológica para residentes no IRCAD América Latina/SBU;
- Membro titular da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU).
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